MUDANÇA PARA O BRASIL

DE NORTE A SUL DE LESTE A OESTE

A Metropolitan Transportes (mudança para o Brasil), dispõe das melhores soluções em logística e assessoria aduaneira (alfândega) em mudanças do exterior para o Brasil, seja, Estados Unidos (EUA/USA), Europa (Portugal, Alemanha, Inglaterra, Espanha, França, Itália e outros países qualquer continente).

O envio de bagagens via marítima, (mudança para o Brasil), consiste no acondicionamento dos mesmos em contêiner de aço com capacidade de 20 ou 40 pés.

Poderão ser transportados, se forem usados: móveis, utensílios da casa maquinas ou quaisquer ferramentas de uso profissional.

Nós oferecemos total integridade das suas coisas, desde a embalagem às portas do contêiner.  Por isso, os mesmo serão selados com pinos de lacre invioláveis devidamente numeradas e as bagagens serão totalmente asseguradas contra roubo, incêndio, saques e outros riscos que possam ocorrer pelo percurso marítimo e terrestre.

Precisam ser apresentados no Brasil documentos especiais para que possa receber seus pertences pessoais e domésticos. A Metropolitan recomenda sempre que confira todos os documentos exigidos para o envio de seus objetos antes da saída do país de origem. Essa regra não vale para Carros, Motos e barcos motorizados.

A mudança deve obrigatoriamente chegar ao Brasil logo após a chegada do dono e o prazo é de 6 meses.

Todo estrangeiro com um visto precisa se apresentar e se registrar na Policia Federal no máximo 30 dias após a sua chegada ao Brasil.

Já os estrangeiros que possuem visto temporário precisam re-exportar seus bens quando o visto expirar, ou também podendo fazer prorrogações.

Os animais podem ser trazidos para o Brasil, mas é preciso seguir as regras estabelecidas pela alfândega.

Consulte a melhor empresa de mudança e transporte internacional com sede em várias cidades do Brasil e no exterior. Vamos orientá-lo quanto a documentação e todos os outros requisitos legais exigidos pela Receita Federal, bem como, taxas, encargos e impostos.

FAQ - DÚVIDAS FREQUENTES

MUDANÇA PARA O BRASIL

SUGERIMOS CONSULTAR A METROPOLITAN SOBRE TODOS OS TÓPICOS ABAIXO CITADOS.

Qual o conceito de bagagem?

Para fins de tributação aduaneira, entende-se como bagagem os bens novos ou usados, que o viajante porta consigo no mesmo meio de transporte em que viaja (bagagem acompanhada) ou através de uma empresa transportadora e amparado por conhecimento de carga (bagagem desacompanhada).

Os bens do viajante, para que se enquadrem no conceito de bagagem devem ser necessariamente destinados a uso ou consumo pessoal do mesmo, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem ou destinados a sua atividade profissional, e não podem permitir a presunção de importação ou exportação para fins comerciais ou industriais, devido a sua quantidade, natureza ou variedade

Qual a diferença entre bagagem acompanhada e bagagem desacompanhada?

  • Bagagem acompanhada é aquela que o viajante leva consigo no mesmo meio de transporte em que viaja (inclusive no bagageiro do veículo transportador), exceto quando for transportada em condição de carga (amparada por conhecimento de carga).
  • Bagagem desacompanhada é aquela que chega ao país ou dele sai, antes ou depois do viajante, ou que com ele chegue, mas com conhecimento de carga.

O que se entende por bens de uso pessoal?

São aqueles de caráter manifestadamente pessoal, com natureza e quantidades compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Quais são os bens que não podem ser embarcados como bagagem desacompanhada?

  • Bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação com fim comercial ou industrial;
  • Veículos motorizados em geral (automóveis, aeronaves, embarcações de todos os tipos, motos aquáticas e similares), motores e peças de qualquer natureza destes itens motorizados;
  • Casas rodantes;
  • Baterias;
  • Cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinado à venda exclusivamente no exterior;
  • Medicamentos;
  • Churrasqueiras a gás ou tanque de propano;
  • Baterias;
  • Produtos corrosivos;
  • Explosivos e/ou munições;
  • Gás comprimido (aerosol em lata, extintor de incêndio, tanque de mergulho, etc.);
  • Tina, banheiras, jacuzzis;
  • Madeira bruta (material não acabado);
  • Trator de jardinagem, cortador de grama motorizado ou a gás, serra;
  • Plantas e animais;

EXCEÇÃO: Integrantes de missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente no Brasil poderão trazer automóvel com isenção de impostos.

Quais são os itens com restrição?

  • Armas de fogo, munição, espadas, facas e outros itens de defesa pessoal (arma branca), etc.: deverá ser providenciado pelo proprietário da mudança autorização do Ministério do Exército brasileiro junto à representação militar do país de origem da mudança. A falta deste documento implicará no confisco dos itens e processo civil.
  • Bebidas alcoólicas: Estão sujeitos a pagamento de tributos, bem como à fiscalização do Ministério da Agricultura.
  • Alimentos e produtos de limpeza: Estão sujeitos a pagamento de tributos, bem como à fiscalização do Ministério da Agricultura.
  • Obras de arte

Quais os bens que podem ser embarcados como bagagem desacompanhada?

Abaixo alguns exemplos:

  • Roupas, calçados e outros artigos de vestuário;
  • Artigos de higiene, beleza ou maquiagem;
  • Livros, folhetos e periódicos;
  • Móveis e outros bens de uso doméstico;
  • Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício da sua profissão, arte ou ofício (deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior).

Qual a diferença entre bens de viajante, bagagem e bens de uso ou consumo pessoal?

Um viajante pode trazer para o País quaisquer bens permitidos, incluídos ou não no conceito de bagagem. Caso traga, por exemplo, peças de veículos (excluídas do conceito), pode importá-las mediante um despacho comum de importação. Os bens de uso ou consumo pessoal correspondem a uma parcela de bagagem isenta de tributação.

O que difere o despacho de bagagem e um despacho comum de importação?

O despacho de bagagem é feito imediatamente após o desembarque, devendo o viajante apenas apresentar os bens e recolher os tributos eventualmente devidos. Apenas em casos excepcionais é necessária a manifestação de outros órgãos além da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O despacho de importação comum, em regra, não é imediato, e implica armazenamento da mercadoria, para que o importador seja habilitado e sejam obtidas as autorizações exigidas para a operação.

Quem pode trazer bagagem desacompanhada para o Brasil?

Descrição resumida
R: Estrangeiros que tenham CPF e RNE permanente pode mandar mudança, e os que têm CPF e RNE temporário, desde que depois de 6 meses com o status temporário mude para para permanente. Os estrangeiros que possuem o visto de trabalho também podem mandar sua mudança, mas, terá algumas restrições e brasileiros que tenham morado no exterior no mínimo 1 ano e que está retornando para o Brasil em definitivo.

Descrição detalhada
1. Brasileiros
Residentes no exterior por período superior a 01 (Hum) ano e que estejam retornando ao Brasil de forma definitiva: poderão trazer bagagem desacompanhada com isenção de impostos, mediante comprovação do período de residência no exterior. Para fazer jus a esta isenção, o viajante não deve ter tido permanência no Brasil superior a 45 (quarenta e cinco) dias nos 12 (doze) meses anteriores ao regresso.
o Residentes no exterior por período inferior a 01(Hum) ano e que estejam retornando para o Brasil de forma definitiva: poderão trazer bagagem desacompanhada mediante pagamento de tributos (Não haverá incidência de tributos para roupas e calçados usados, livros, folhetos e periódicos).

2. Estrangeiros
2.1. Portadores de visto temporário: poderão trazer bagagem desacompanhada, observando-se o seguinte: Embarques marítimos: o estrangeiro deverá ter o visto estampado no passaporte e nº de CPF. Embarques aéreos: poderá ser feita a liberação na alfândega sem a apresentação do visto estampado no passaporte e sem o nº do CPF, mediante pagamento de tributos (Não haverá incidência de tributos para roupas e calçados usados, livros, folhetos e periódicos).
2.2. Portadores de visto permanente (VIPER)
2.2.1. Permanente entrando pela 1ª vez no Brasil: poderão trazer bagagem desacompanhada com isenção de tributos, sendo que o visto deverá estar estampado no passaporte e já possuir o nº de CPF.
2.2.2. Permanente em retorno definitivo para o Brasil : poderão trazer bagagem com isenção de tributos desde que comprove que tenha permanecido no exterior por período superior a 1 (Hum) ano. Caso tenha permanecido no exterior por período inferior a 1 ano, haverá incidência de tributos (Não haverá incidência de tributos para roupas e calçados usados, livros, folhetos e periódicos). Para fazer jus a esta isenção, o viajante não deve ter tido permanência no Brasil superior a 45 (quarenta e cinco) dias nos 12 (doze) meses anteriores ao regresso.

Como posso comprovar que morei no exterior?

  • A alfândega brasileira aceita os seguintes documentos como comprovação de residência no exterior:
  • Atestado Consular de residência emitido pelo Consulado Brasileiro do país de origem da bagagem; ou 13 últimas contas de água, luz, gás, telefone, TV a cabo. As contas deverão ser sequenciais, sendo que a primeira deverá estar datada pelo menos 1 ano antes do retorno ao Brasil e a última não poderá ter data anterior a seis meses da data de retorno ao Brasil.

Quais os documentos pedidos para que minha mudança saia dos Estados Unidos?

R: Para o desembarque de mudança para o Brasil, não é necessário nenhum tipo de documento.

Quais os documentos necessários para que minha mudança seja liberada?

Os documentos variam de acordo com tipo de visto e com o porto/aeroporto onde a mudança será liberada, porém os documentos básicos comuns a todos são:

  • RG e CPF regularizado;
  • RNE;
  • Passagem do retorno definitivo para o Brasil;
  • Declaração de residência no exterior;
  • Passaporte;
  • Cópia de todas as paginas do passaporte, incluindo as partes em branca;
  • Comprovante de residência no período dos últimos 13 meses;
  • Procuração (modelo a ser fornecido pela Metropolitan);
  • Lista de bens com valores em reais;
  • Documentos de Transporte “Bill of Landing” (responsabilidade da Metropolitan).
  • Lista de bens em português;

O que posso levar em minha mudança?

R: Todos os utensílios domésticos, sendo usados. Existe um bom senso da Receita Federal que uma casa pode ter 4 televisões, desde que sejam tamanhos diferentes e sejam usadas.

Como posso levar motocicleta, Jet Sky, automóvel e barco na mudança?

R: Só será permitida a entrada de bens motorizados novos com o pagamento de impostos, sendo restritamente proibida a entrada dos itens acima.

Posso levar equipamentos de trabalho?

Sim. Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício podem ser liberados como bagagem desacompanhada desde que comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior.

Qual é a frequência de roubos de mudança em contêiner?

R: Não são frequentes os roubos de contêiner igual são com eletrônicos, pneus, comida e remédio e etc. Todas as bagagens que seguem mudança uma com as outras são descarregadas no deposito da Receita Federal, quando estão fora de contêiner ficam mais vulneráveis.

Qual o prazo para levar minha mudança?

A mudança deverá chegar ao Brasil dentro do prazo de três meses anteriores ou até seis meses posteriores à chegada do viajante no Brasil (caso a bagagem chegue no país antes do viajante, a liberação alfandegária iniciar-se-á após a chegada do mesmo no Brasil).

A chegada do viajante no Brasil será comprovada através da seguinte forma:

  • Para brasileiros e portadores de visto permanente em retorno para o Brasil: A comprovação será feita pela passagem aérea referente à viagem de retorno definitivo ao país.
  • Para portadores do visto temporário e permanente vindo ao Brasil pela 1ª vez: Data da primeira entrada no país após a concessão do visto (análise do carimbo de entrada no Brasil estampado pela Polícia Federal).

Se a mudança não for reclamada por seu dono após 90 dias de sua chegada, a receita federal considerará como bagagem abandonada.

Para a liberação de minha mudança na alfândega é necessário que eu esteja presente?

Não será necessário, pois de posse da procuração nossos despachantes poderão representar-lhe perante a Aduana e todos os demais órgãos envolvidos na liberação alfandegária.

Posso levar parte da mudança como bagagem acompanhada no avião, sendo que também enviarei mudança como bagagem desacompanhada?

Sim. Pode levar parte da mudança não perdendo o direito de também entrar no país com os US$ 500,00 estipulados pela Receita Federal. Lembrando que os bens declarados como mudança devem ser usados. Para saber mais sobre os regulamentos para bagagem acompanhada, acessar o site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br.

Posso colocar cadeado em cofre, baú ou caixa que será parte de minha mudança?

Toda bagagem desacompanhada, seja ela aérea ou marítima, será sempre fisicamente conferida por um fiscal da alfândega. Desta forma, caso deseje colocar cadeado em algum item de sua mudança, a chave do mesmo deverá ser entregue para a Metropolitan, caso contrário o cadeado será quebrado pelo fiscal da alfândega.

Quantas vezes poderão ser enviadas mudança para o Brasil?

R: Não tem um limite, mais precisa ter um intervalo de um ano entre as mudanças para que consiga provar residência no período dos últimos 12 meses.

Posso levar minha mudança em mais de um embarque?

Caso esteja dentro do prazo de 6 meses após a chegada do viajante no Brasil, poderá haver tantos embarques quanto forem necessários (aéreo e marítimo), desde que no primeiro embarque seja declarado à alfândega que haverá embarques posteriores. A declaração deverá ser feita em formulário específico a ser fornecido pela Metropolitan.

Tem algum prazo para embarcar a mudança antes de viajar para o Brasil?

R: Sim, o passageiro terá 180 dias após sua chegada ao Brasil para enviar sua mudança. Depois que a mudança chegar ao Brasil e com 90 dias não for reivindicado pelo dono, será considerada como bagagem abandonada pela Receita Federal.

No caso de ter ficado apenas 06 meses estudando no exterior, o que posso levar para o Brasil como bagagem desacompanhada?

Poderá trazer os bens que se enquadrem no conceito de bagagem e destinados a uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias e tempo de sua viagem e não podem permitir a presunção de importação para fins comerciais.

Não haverá incidência de impostos para roupas e calçados usados, livros, periódicos e folhetos. Para os demais bens, haverá incidência de tributos.

Para que a Receita Federal libere a mudança no Brasil, a Carta/Atestado de Residência que o consulado pode fornecer provando minha permanência no exterior será importante?

R: Não será importante, pois o atestado de Residência/Carta de Mudança é exigido somente em alguns portos, para os outros portos somente é importante que mostre os comprovantes de residência dos últimos 13 meses já é o suficiente.

Qual o tipo de seguro que pode ser feito para minha mudança?

R: A Metropolitan pode fazer um seguro completo de acidentes, roubos, pequenos danos, como também pode ser feito um seguro apenas contra acidentes.

Posso levar bens novos?

Sim, desde que seja para uso pessoal, que não indique fins comerciais e que sejam em quantidade proporcionalmente inferior aos bens usados.

Como devo fazer se tenho bens novos e quero declará-los, a fim de pagar impostos?

R: Deve-se comunicar ao despachante ou à Receita Federal para que o imposto do bem seja calculado.

O que pode acontecer se eu tenho bens considerados novos na mudança que eu declarei?

R: O fiscal terá direito de cobrar uma multa, mais o imposto do bem ao passageiro e restará duas alternativas: pagar a multa e os impostos ou recorrer à justiça, se tiver como provar que o bem não é novo.

Posso incluir garrafas de bebida alcoólica em minha mudança?

Bebidas alcoólicas (bem como qualquer outro tipo de bebida) podem ser incluídas somente nos embarques marítimos, mediante pagamento de tributos e anuência do Ministério da Agricultura.

Posso incluir alimentos em minha mudança?

Alimentos são considerados bens de consumo e como tal há restrições e limites. Os bens de consumo são sujeitos à tributação e fiscalização do Ministério da Agricultura, ANVISA e outros, sendo que mesmo depois de liberados pela alfândega poderão ser confiscados por aqueles órgãos, sem restituição dos impostos pagos.

O que é demurrage e quanto tempo tenho de demurrage free?

R: Demurrage significa multa cobrada pela companhia marítima quando se expira o prazo de tempo que temos.
Temos varias companhias marítimas que temos diferentes contratos, cada companhia nos dá um prazo para devolução do contêiner que varia entre 15 e 20 dias. Passado esse prazo, que pode se acontecer por vários motivos, é cobrado demurrage. O valor de um contêiner de 20” é de US$ 20,00/dia e para um contêiner de 40” é de US$ 40,00/dia.

Posso fazer a liberação da minha mudança na alfândega da minha cidade mesmo que não tenha porto?

Pode sim, desde que em sua cidade exista um depósito alfandegário, chamado de porto seco. O contêiner pode sair em sistema DTA (trânsito aduaneiro) até o porto de sua cidade e a fiscalização será realizada nele. Essa requisição tem um custo adicional no processo de liberação, pois o cliente tem que contratar 2 despachantes, um para cada local. O primeiro para o porto marítimo que irá fazer o processo de transferência do contêiner e o segundo para o porto seco, onde o contêiner será fiscalizado.

Informações legais da Receita Federal sobre importação de bagagem desacompanhada para o Brasil.

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